Política de privacidade
Documento-base da fase 1. Será consolidado com o texto completo, identificação do controlador e do encarregado (DPO) antes da publicação definitiva.
Resumo do tratamento de dados
- Dados coletados (minimização): nome completo, telefone/WhatsApp (com DDD), local de moradia, local de votação, e e-mail quando necessário. No cadastro manual, uma gravação audiovisual de autorização do titular.
- Finalidade: cadastro e gestão da militância e de colaboradores da coordenação no Distrito Federal.
- Base legal: consentimento do titular (art. 7º, I da LGPD), registrado com data, versão do texto e fonte. Dados fornecidos por terceiros terão base legal própria e rastreabilidade.
- Dado sensível: o vínculo político-filiário e a gravação audiovisual são tratados como dado pessoal sensível (art. 5º, II), com registro e acesso restritos.
- Armazenamento: dados pessoais são criptografados em repouso.
Direitos do titular (art. 18 da LGPD)
O titular pode solicitar: confirmação da existência do tratamento, acesso e exportação dos dados, correção, exclusão/anonimização, e oposição. O sistema foi desenhado para atender esses pedidos; o fluxo operacional será disponibilizado em fase subsequente.
Medição de audiência (Google Analytics)
As páginas públicas deste site usam o Google Analytics para medir audiência: quantas visitas cada página recebe, de que cidade/estado vêm, por qual caminho chegaram, e o tipo de navegador e aparelho. Para isso o Google grava cookies no seu navegador e recebe o seu endereço IP.
O que NÃO é medido: as páginas do painel autenticado, e as páginas que carregam um código secreto no endereço — o formulário de cadastro por link de convite, a confirmação de e-mail e a redefinição de senha. Nessas páginas o Google Analytics não é carregado, justamente para que esses códigos não sejam enviados a terceiros.
Quem trata: o Google. Isso é uma transferência internacional de dados (LGPD, art. 33), para servidores fora do Brasil, e não envolve nenhum dado de cadastro — apenas a visita. Base legal: consentimento (art. 7º, I), manifestado ao seguir navegando; pode ser retirado a qualquer momento pela recusa abaixo, e o site continua funcionando igual.
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Contato
Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas, entre em contato com a coordenação. O encarregado do tratamento de dados pessoais será indicado nesta página.